Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal General Lúcio Esteves, sediada no município de Blumenau.
| Entrada | 29/10/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19258 de 27/02/2025 - DOE 28/02/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.463 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura