Institui o Programa de Tutoria Acadêmica nas unidades da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/06/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
62ª Sessão Ordinária
Expediente
18/06/2024 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2024 às 10:30
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00