Institui o Programa de Tutoria Acadêmica nas unidades da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 12/06/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcos da Rosa |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.