Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Helena.
| Entrada | 27/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19447 de 04/09/2025 - DOE 04/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.591 |
Aguardando assinatura de setor designado
27/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
27/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2025
D.A. nº 8.877, de 28/08/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
29/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/09/2025
Parecer do deputado Pepê Collaço aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/09/2025
Relatório do Dep. Marcos Vieira Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
03/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/09/2025
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
03/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
03/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
03/09/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
04/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
05/09/2025
Por Solicitação da Comissão.
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
05/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
05/09/2025
Lei nº 19.447, de 4/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
05/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação