PL./0602/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Helena.

Entrada 27/08/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19447 de 04/09/2025 - DOE 04/09/2025
Observação Diário Oficial nº 22.591

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Pepê Collaço
    29/08/2025
    02/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Pepê Collaço favorável aprovado
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    02/09/2025
    03/09/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    03/09/2025
    03/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Mário Motta favorável
    Relatório e voto