Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Helena.
| Entrada | 27/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19447 de 04/09/2025 - DOE 04/09/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.591 |
OF. 1382 - Mensagem nº 1241
Projeto Original
27/08/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Helena.
Mensagem nº 1241 - Documentos
Outros
27/08/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
27/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0602/2025
Relatório e voto
02/09/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Helena.
Folha de Votação
Folha de Votação
02/09/2025
Parecer ao PL_0602_2025
Relatório e voto
03/09/2025
Parecer ao PL_0602_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025
Aprovação do mérito Projeto nº 0602/2025
Relatório e voto
03/09/2025
Autoriza a doação de imóvel no Município de Santa Helena.
Folha de Votação
Folha de Votação
03/09/2025
Errata Evento 07
Informação
03/09/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/09/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 602/2025
Redação Final
04/09/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 602/2025
Autógrafo
04/09/2025
Ofício GP/DL/1483/2025
Ofício
04/09/2025
Informação de Inexatidão na Folha de Votação Evento 7
Informação
05/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2025
Ofício nº 1423/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
04/09/2025
Documento externo
04/09/2025