PL./0050/2022
Institui a obrigatoriedade do fomento, pelo Estado de Santa Catarina, à celebração e à prestação de homenagens ao "dia dos pais" e ao "dia das mães" nas escolas de ensino fundamental e básico.
| Entrada | 29/03/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19230 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.437 |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0050.0/2022
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Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
27/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
03/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Rejeitado
03/10/2023
Relatório do Dep. Fabiano da Luz, contrário, rejeitado por maioria.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Voto vista FAVORÁVEL Aprovado
03/10/2023
Voto vista da Dep. Ana Campagnolo favorável, aprovado por maioria.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
03/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/10/2023
Parecer do Deputado Mário Motta aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
11/10/2023
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
11/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2024
Encaminhado à Coordenadoria do Expediente por Chamado da Presidência
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
18/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
18/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
19/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
19/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
30/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
30/01/2025
Lei nº 19.230, de 22/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
30/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
14/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação