PL./0050/2022

Institui a obrigatoriedade do fomento, pelo Estado de Santa Catarina, à celebração e à prestação de homenagens ao "dia dos pais" e ao "dia das mães" nas escolas de ensino fundamental e básico.

Entrada 29/03/2022
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19230 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.437

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    09/03/2023
    26/04/2023
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    26/04/2023
    03/10/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mário Motta
    05/10/2023
    11/10/2023

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    12/12/2023
    18/12/2024
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