Processo físico
PL./0050.0/2022
Institui a obrigatoriedade do fomento, pelo Estado de Santa Catarina, à celebração e à prestação de homenagens ao "dia dos pais" e ao "dia das mães" nas escolas de ensino fundamental e básico.
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação atual do processo pode ser acessada em PL./0050/2022
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Lido no Expediente
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
30/03/2022
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D.A. nº 8.060, de 31/03/2022
30/03/2022
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
30/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
06/04/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
06/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Recebido
07/04/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
26/04/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Respondida a Diligência
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões
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Aguardando a manifestação do requerente
24/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
24/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Recebido
30/05/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Resposta de Diligência em atraso
01/06/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação