Processo físico
Institui a obrigatoriedade do fomento, pelo Estado de Santa Catarina, à celebração e à prestação de homenagens ao "dia dos pais" e ao "dia das mães" nas escolas de ensino fundamental e básico.
| Entrada | 29/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
30/03/2022
Folha de Distribuição
06/04/2022
Parecer
26/04/2022
Folha Votação
27/04/2022
Em Diligência
27/04/2022
Resultado da Diligência
24/05/2022
Documentos Anexados
01/06/2022