Declara persona non grata no âmbito do Estado de Santa Catarina o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
| Entrada | 11/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
18ª Sessão Ordinária
Expediente
19/03/2024 às 14:00