Dispõe sobre a prática de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos locais que se específica e dá outras providências
| Entrada | 18/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - | Processos anexos |
Processo não possui emendas.