Declara o Boi Ralado, prato típico de Itaiópolis, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 26/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
107ª Sessão Ordinária
Expediente
03/12/2024 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/02/2025 às 10:00