Altera a Lei nº 17.479, de 15 de janeiro de 2018, para incluir diretrizes sobre o incentivo ao uso de Areia Descartada de Fundição (ADF) em obras públicas estaduais.
| Entrada | 17/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
109ª Sessão Ordinária
Expediente
18/11/2025 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00