Manifestando ao Ministro de Estado da Saúde, apelo para que promova a adequação da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, a fim de estabelecer critérios diferenciados aplicáveis aos pequenos produtores rurais e empreendimentos de turismo rural quanto às exigências de responsabilidade técnica e monitoramento da qualidade da água.
| Entrada | 24/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
42ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
28/10/2025 às 16:40