Manifestando ao Ministro de Estado da Saúde, apelo para que promova a adequação da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, a fim de estabelecer critérios diferenciados aplicáveis aos pequenos produtores rurais e empreendimentos de turismo rural quanto às exigências de responsabilidade técnica e monitoramento da qualidade da água.
| Entrada | 24/10/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Apela ao Ministério da Saúde referente ao Resolução n° 888/2021 GM/MS
Moção
24/10/2025
Apela ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde para que promova a adequação da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, a fim de esta…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
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Ofício
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25/08/2026
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25/08/2026
Despacho à Diretoria Legislativa
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25/08/2026