Manifestando ao Ministro de Estado da Saúde, apelo para que promova a adequação da Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, a fim de estabelecer critérios diferenciados aplicáveis aos pequenos produtores rurais e empreendimentos de turismo rural quanto às exigências de responsabilidade técnica e monitoramento da qualidade da água.
| Entrada | 24/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
24/10/2025
Gabinete Deputado Adilson Girardi Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
27/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
29/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
30/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
03/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente