Institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em hospitais e congêneres no Estado de Santa Catarina e dá outras providências - "Lei Biel".
| Entrada | 30/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19716 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
90ª Sessão Ordinária
Expediente
01/10/2025 às 14:00
37ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/12/2025 às 10:00
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 09:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 09:00
52ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 18:16
53ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 19:04