Institui a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em hospitais e congêneres no Estado de Santa Catarina e dá outras providências - "Lei Biel".
| Entrada | 30/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19716 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
Encaminhado para leitura no Expediente
30/09/2025
Gabinete Deputado Junior Cardoso Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
01/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/10/2025
8.903, de 03/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/12/2025
por unanimidade, com emenda modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
09/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2025
Encaminhamento em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Saúde
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/12/2025
por unanimidade
Comissão de Saúde Comissão de Saúde
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2025
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/12/2025
Chamado da Presidência em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/01/2026
Lei nº 19.716, de 21/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação