Institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Subscrito por |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
38ª Sessão Ordinária
Expediente
07/05/2025 às 14:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/06/2025 às 10:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
12/08/2025 às 10:00