Solicitando ao Secretário de Estado da Educação informações acerca da aplicabilidade da Lei n. 18.745/2023.
| Entrada | 29/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado André de Oliveira |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
56ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 14:00