Institui critérios obrigatórios de sustentabilidade para eventos realizados com patrocínio público estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 04/06/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/06/2025
Gabinete Deputado Thiago Morastoni Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
15/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/07/2025
D.A. nº 8.846, de 16/07/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
10/09/2025
Vista ao Deputado Volnei Weber, solicitada na 26ª reunião ordinária da CCJ, em 09/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça