PL./0304/2025
Institui a Política Estadual de Compensação Social e Territorial vinculada à construção de barragens de contenção no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 29/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
29/05/2025
Gabinete Deputado Thiago Morastoni Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
29/05/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
03/06/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
06/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
09/06/2025
D.A. nº 8.820, de 06/06/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
09/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
24/09/2025
Relatório do Dep. Rodrigo Minotto, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
24/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
24/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
24/09/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
25/09/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
26/09/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
26/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
08/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação