Institui o sistema de dupla verificação de documentos funcionais no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
PL 0000 2025 Institui o sistema de dupla verificação de documentos funcionais no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
03/07/2025
Institui o sistema de dupla verificação de documentos funcionais no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0466/2025
Relatório e voto
02/09/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/09/2025
Ofício 679/2025
Ofício
09/09/2025
Ofício nº 1807/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2025
Anexo
Documento externo
27/10/2025
Documento externo
27/10/2025