PL./0466/2025

Institui o sistema de dupla verificação de documentos funcionais no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Deputado Napoleão Bernardes
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    05/11/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Matheus Cadorin
    30/07/2025
    09/09/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Matheus Cadorin, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.