Dispõe sobre a desacumulação das competências dos serviços de notas e de protesto da Comarca de Tubarão e dá outras providências.
| Entrada | 10/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18834 de 11/01/2024 - DOE 12/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22182-A |
Ofício nº 3348/2023-GP - Projeto de Lei nº 471/2023
Projeto Original
13/11/2023
Dispõe sobre a desacumulação das competências dos serviços de notas e de protesto da Comarca de Tubarão e dá outras providências.
Certidão de Julgamento
Certidão
13/11/2023
Acórdão
Informação
13/11/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/11/2023
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0471/2023
Relatório e voto
12/12/2023
“Dispõe sobre a desacumulação das competências dos serviços de notas e de protesto da Comarca de Tubarão e dá outras providências.
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Parecer ao PL_471_2023
Relatório e voto
13/12/2023
Parecer ao PL_471_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0471/2023
Relatório e voto
13/12/2023
Aprovação do mérito Projeto 0471/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
13/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 471/2023
Redação Final
14/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 471/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 2287/2023
Ofício
18/12/2023
Ofício nº 061/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/01/2024
Documento externo
15/01/2024