Dispõe sobre a implementação do sistema de inclusão escolar "ABA" para crianças com autismo nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 09/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jair Miotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 11/04/2023 - 25/04/2023 | Requerimento | - |
| Ana Campagnolo | 15/06/2023 - 01/08/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Educação e Cultura
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Luciane Carminatti | 14/11/2023 - 29/11/2023 | Requerimento | - |
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Processo aguardando distribuição.