PL./0240/2023

Declara integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Santa Catarina a Feira Afro-artesanal

Entrada 06/07/2023
Autor Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Emenda Nº 1 de Deputado Sérgio Guimarães

    Substitutiva Global

    19/09/2023