PL./0240/2023
Declara integrante do Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Santa Catarina a Feira Afro-artesanal
| Entrada | 06/07/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
Relatoria -
Comissão de Educação e Cultura
RelatoriaPedido de VistaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz26/02/202620/05/2026