Veto Total ao Projeto de Lei nº 202/2023, de autoria do Deputado Nilso Berlanda, que "Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital do Estado de Santa Catarina para o Município de Curitibanos na data que especifica".
| Entrada | 11/01/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Lido na 001º Sessão Ordinária do dia 06/02/2024 |
Mensagem de Veto Total Nº 368 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/01/2024
Relatório e voto a Mensagem de Veto 0368 de 2024
Relatório e voto
10/06/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Mantido o Veto
Despacho
06/08/2024
Ofício 1089/2024
Ofício
07/08/2024