PL./0028/2026

Institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.

Entrada 03/02/2026
Autoria
  • Deputado Matheus Cadorin
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -