Institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
| Entrada | 03/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
Projeto Original
03/02/2026
Institui a Política Estadual de Identificação Biométrica Neonatal no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua implementação.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/02/2026