Autoriza o Poder Judiciário a doar ao município de Chapecó o imóvel que especifica e dá outras providências.
| Entrada | 23/08/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19065 de 01/10/2024 - DOE 02/10/2024 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.366 |
Ofício nº 2560/2024-GP - Projeto de Lei
Projeto Original
26/08/2024
Autoriza o Poder Judiciário a doar ao município de Chapecó o imóvel que especifica e dá outras providências.
Certidão de Julgamento
Informação
26/08/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/08/2024
Relatório e voto ao PL 0390/2024
Relatório e voto
10/09/2024
“Autoriza o Poder Judiciário a doar ao município de Chapecó o imóvel que especifica e dá outras providências
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
parecer ao pl_390_2024
Relatório e voto
10/09/2024
parecer ao pl_390_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Relatório
Relatório e voto
10/09/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
10/09/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
10/09/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 390/2024
Redação Final
11/09/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 390/2024
Autógrafo
12/09/2024
Ofício 1166/2024
Ofício
12/09/2024
Ofício nº 1340/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
03/10/2024
Documento externo
03/10/2024