Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 17.763, de 2019, nº 17.877, de 2019, e nº 18.319, de 2021, e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Urgência |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 18802 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.170 |
OF. 1320 - Mensagem nº 270
Projeto Original
04/12/2023
Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 17.763, de 2019, nº 17.877, de 2019, e nº 18.319, de 2021, e estabelece outras providências.
Mensagem nº 270 - Documentos
Informação
04/12/2023
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/12/2023
Emenda Modificativa - Inclui Itens na cesta básica (linguiça, defumados e pescados)
Relatório e voto
09/12/2023
Emenda Modificativa - Inclui Itens na cesta básica (linguiça, defumados e pescados)
Emenda Aditiva - Novo texto para o Anexo da Lista de Mercadorias de Consumo Popular (linguiça, defumados e pescados)
Relatório e voto
09/12/2023
Emenda Aditiva - Novo texto para o Anexo da Lista de Mercadorias de Consumo Popular (linguiça, defumados e pescados)
Parecer ao PL_503_2023
Relatório e voto
14/12/2023
Parecer ao PL_503_2023
Folha de Votação
Folha de Votação
14/12/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
14/12/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 503/2023
Redação Final
15/12/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 503/2023
Autógrafo
18/12/2023
Ofício 2279/2023
Ofício
18/12/2023
Ofício nº 1561/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
09/01/2024
Documento externo
09/01/2024