Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para estender a concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro do Estado ao Movimento Tradicionalista Gaúcho do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Zé Caramori |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/10/2023
Gabinete Deputado Zé Caramori Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/12/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/12/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
08/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/12/2023
D.A. nº 8.469, de 08/12/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/12/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
16/07/2024
Vista ao Deputado Napoleão Bernardes, solicitada em 16/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
26/09/2024
Para anexar documento OFL/0093/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
26/09/2024
o OFL/0093/2024, Do Senhor Deputado Jair Miotto, manifestando adesão à Proposta de Emenda à Constituição nº 0007/2023.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s)
26/09/2024
Vista ao Deputado Napoleão Bernardes, solicitada na 22ª reunião ordinária em 16/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
23/10/2024
Para anexar Ofício Legislativo. Posteriormente retorna a situação Vista ao Deputado Napoleão Bernardes.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
23/10/2024
o OFL./0100/2024, do Senhor Deputado Pepê Collaço, manifestando adesão à PEC/0007/2023.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça