OFL/0093/2024
Do Senhor Deputado Jair Miotto, manifestando adesão à Proposta de Emenda à Constituição nº 0007/2023.
| Entrada | 11/09/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
11/09/2024
Gabinete Deputado Jair Miotto Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
12/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando leitura no Expediente
12/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
23/09/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
25/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
26/09/2024
D.A nº 8.659, de 25/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado
26/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Apensado
26/09/2024
Anexado ao Processo 5414/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
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Foi Apensado a este processo
26/09/2024
o OFL/0093/2024, Do Senhor Deputado Jair Miotto, manifestando adesão à Proposta de Emenda à Constituição nº 0007/2023.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Vista ao(s) Deputado(s)
26/09/2024
Vista ao Deputado Napoleão Bernardes, solicitada em 16/07/2024
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
23/10/2024
Para anexar Ofício Legislativo. Posteriormente retorna a situação Vista ao Deputado Napoleão Bernardes.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Foi Apensado a este processo
23/10/2024
o OFL./0100/2024, do Senhor Deputado Pepê Collaço, manifestando adesão à PEC/0007/2023.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça