PL./0310/2026
Regulamenta a adoção de cotas e outras ações afirmativas em Instituições Públicas de Ensino Técnico e Superior Estaduais.
| Entrada | 06/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - | Processos anexos |
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Encaminhado para leitura no Expediente
06/05/2026
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
06/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
12/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
12/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
12/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
13/05/2026
D.A. nº 9.038, de 12/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
14/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando providências
08/06/2026
Para cumprir despacho da Primeira Secretária.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/06/2026
Anexado o RCC 0118/2026 e atualizado Comissões conforme Despacho da Primeira Secretária.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça