MOC/0216/2024

Manifestando apelo ao Ministro do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para a elaboração de um plano de ação legislativa visando instituir exceções na legislação ambiental, permitindo o manejo sustentável da Araucária Angustifolia, como forma de perpetuação da espécie.

Entrada 30/09/2024
Autor Deputado Zé Caramori
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -