Altera a Lei nº 18.162, de 2021, que "Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para aperfeiçoar os cuidados dispensados às pessoas com fibromialgia.
| Entrada | 12/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
89ª Sessão Ordinária
Expediente
15/09/2026 às 14:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/11/2026 às 10:00