PL./0151/2023
Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
| Entrada | 11/05/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Projeto Original
10/05/2023
Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/05/2023
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Requerimento de Diligência ao PL 0151-2023
Requerimento
08/08/2023
Requerimento de Diligência ao PL 0151-2023
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Folha de Votação
Folha de Votação
08/08/2023
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Ofício 1428/2023
Ofício
08/08/2023
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Ofício 245/2023
Ofício
08/08/2023
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Requerimento de Diligência ao PL 0151/2023
Requerimento
07/11/2023
Requerimento de Diligência ao PL 0151/2023
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Folha de Votação
Folha de Votação
07/11/2023
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Ofício 2023/2023
Ofício
08/11/2023
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Ofício 401/2023
Ofício
08/11/2023
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OFÍCIO N. 3764/2023-GP de Tribunal de Justica do Estado de Santa Catarina - TJ/SC
Documento externo
20/12/2023
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Decisão
Documento externo
20/12/2023
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Parecer
Documento externo
20/12/2023
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Decisão
Documento externo
20/12/2023
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E-mail
Documento externo
20/12/2023
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Relatório e voto ao PL 0151/2023
Relatório e voto
09/12/2024
Altera a denominação das Escrivanias de Paz no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
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Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2024
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Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
11/12/2024
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Arquivamento
Despacho
19/12/2024