Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a alteração do Decreto número 219 de 2 de Agosto de 2023, especificamente, no §4º, art. 21, para que dê ao aluno contemplado com o Programa Universidade Gratuita a oportunidade de prestar serviço voluntário nos órgãos públicos do Estado como contrapartida.
| Entrada | 10/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/11/2023
Gabinete Deputado Delegado Egidio Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
14/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação