Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a alteração do Decreto número 219 de 2 de Agosto de 2023, especificamente, no §4º, art. 21, para que dê ao aluno contemplado com o Programa Universidade Gratuita a oportunidade de prestar serviço voluntário nos órgãos públicos do Estado como contrapartida.
| Entrada | 10/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Delegado Egidio |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Indicação ao Secretário de Estado da Educação a alteração do Decreto n. 219 de 2 de agosto de 2023, especificamente, no §4º, art. 21
Indicação
10/11/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação a alteração do Decreto n. 219 de 2 de agosto de 2023, especif...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
14/11/2023
Ofício 2083/2023
Ofício
20/11/2023
sugerindo a alteração do Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023, especificamente, no §4º, art. 21, para que dê ao aluno contemplado com o Programa ...
Ofício nº 3577/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/12/2023
Email 3577 – Secretaria Geral – Outlook.pdf - application/pdf
Documento externo
08/12/2023