PIC/0328/2025

Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca das ações do Governo Estadual no cumprimento das exigências legais de georreferenciamento, bem como os motivos da lentidão na análise dos cadastros e as medidas para melhorar esse processo.

Entrada 29/10/2025
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -