Cria cargos de Defensor Público Substituto e na estrutura da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, altera a Lei Complementar n. 575/2012 e a Lei Complementar 717/17 e estabelece outras providências.
| Entrada | 29/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Defensoria Pública |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Ofício DPG Nº 30/2024 - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
29/02/2024
Cria cargos de Defensor Público Substituto e na estrutura da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal da De...
Declaração de Adequação Orçamentaria e Financeira
Informação
29/02/2024
Impacto Financeiro
Informação
29/02/2024
Impacto Orçamentário
Informação
29/02/2024
Informação
Outros
29/02/2024
Informações Complementares
Outros
29/02/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
29/02/2024
Ofício ADEPESC de Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina - ADEPESC
Documento externo
17/04/2024
anexo
Documento externo
17/04/2024
Documento externo
17/04/2024
Ofício GAB/DPG nº. 101-2024 de Defensoria Pública
Documento externo
23/04/2024
e-mail defensoria
Documento externo
23/04/2024
Art. 6
Emenda
29/07/2024
Altera a forma de provimento dos cargos de assessoramento de comissionado para efetivo.
Suprime a tabela com os cargos em comissão.
Emenda
29/07/2024
Suprime a criação de cargos em comissão.
Oficio do Autor
Documento externo
05/08/2024
Relatório e Voto Conjunto do PLC 0001/2024
Relatório e voto
06/08/2024
Relatório e Voto Conjunto do PLC 0001/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 0001_2024
Relatório e voto
06/08/2024
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 0001_2024
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
relatório e voto
Relatório e voto
06/08/2024
relatório e voto
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2024
Informação de Retificação de Folha de Votação
Informação
06/08/2024
Informação de Retificação de Folha de Votação da Comissão de Finanças e Tributação
Informação
06/08/2024
Ofício ASDPESC nº 32/2024 de Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (ASDPESC)
Documento externo
05/08/2024
Documento externo
05/08/2024
Manifestação ASDPESC n° 47/2023
Documento externo
07/08/2024
Manifestação ASDPESC n° 48/2023
Documento externo
07/08/2024