Eleva a entrância de Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar nº 715, de 2018
| Entrada | 03/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Ministério Público |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00829 de 25/07/2023 - DOE 26/07/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.068 |
Projeto de Lei Complementar - MPSC
Projeto Original
03/03/2023
Eleva a entrância de Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar n...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/03/2023
Relatório e voto PLC 0005-2023
Relatório e voto
06/06/2023
Emenda Modificativa ao PLC 0005-2023
Requerimento de Comissão Permanente
06/06/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
06/06/2023
Ofício n. 2023/001307 de Ministério Público Santa Catarina
Documento externo
12/06/2023
Relatório e voto - PLC 005/2023
Relatório e voto
04/07/2023
Eleva a entrância de Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, alterando a Lei Complementar n...
Folha de Votação
Folha de Votação
05/07/2023
Aprovação do mérito Projeto de Lei Complementar 0005/2023
Relatório e voto
10/07/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
11/07/2023
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023
Redação Final
12/07/2023
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 005/2023
Autógrafo
13/07/2023
Ofício 1354/2023
Ofício
13/07/2023
Ofício nº 590/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/07/2023