PL./0063/2023

Altera o artigo 4º da Lei nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, que "Cria o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina para empresas estabelecidas em território catarinense"

Entrada 09/03/2023
Autor Deputada Luciane Carminatti
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações Nº 18965 de 04/07/2024 - DOE 04/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.300-A

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    11/04/2023
    02/05/2023

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Carlos Humberto
    18/05/2023
    02/08/2023

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    01/12/2023
    19/12/2023