PL./0513/2024

Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexistência de fila de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade que especifica.

Entrada 18/11/2024
Autor Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    14/11/2024

    Gabinete Deputado Sérgio Motta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/11/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    25/11/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    26/11/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    03/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    04/12/2024

    D.A nº 8.705, de 03/12/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    04/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça