PL./0513/2024

Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexistência de fila de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade que especifica.

Entrada 18/11/2024
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    13/10/2025
    -
    -
    -
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    11/02/2025
    27/08/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    05/12/2024
    11/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Saúde

    Processo aguardando distribuição.