Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexistência de fila de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade que especifica.
| Entrada | 18/11/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexistência de fila de espera paracirurgias eletivas de
Projeto Original
14/11/2024
Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexi…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/11/2024
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0513/2024
Requerimento
21/08/2025
Dispõe sobre a realização de cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Santa Catarina, condicionando-a à inexi…
Folha de Votação
Folha de Votação
26/08/2025
Ofício 584/2025
Ofício
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27/08/2025