Solicitando ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde informações acerca das alterações nas Resoluções CONSEMA n.º 250/2024 e n.º 251/2024.
| Entrada | 12/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
29ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
13/11/2024 às 16:46